Regularização de Imóveis
Tem um imóvel rural ou urbano e precisa de regularização? Conheça um pouco do nosso trabalho de regularização:
Averbação de Obras
A averbação de obra é um procedimento realizado no cartório de registro de imóveis com o objetivo de registrar a existência de uma construção ou ampliação realizada em um imóvel. Essa averbação é importante para atualizar as informações sobre o imóvel na matrícula, tornando-as mais precisas e refletindo as modificações realizadas.
Desdobro e Unificação de Lotes
Divisão da propriedade em partes menores. Dependendo do caso, pode ser realizado desdobro ou o desmembramento de imóveis, transformando um único imóvel em dois ou mais imóveis independentes, com matrículas próprias.
Retificação de Áreas
A retificação de área é um procedimento utilizado quando há a necessidade de corrigir a área de um imóvel registrada de forma equivocada. Isso pode ocorrer quando a área real do imóvel difere daquela descrita na matrícula do imóvel.
Contratos
Os contratos desempenham um papel essencial na regularização da propriedade imobiliária, oferecendo um meio legal para documentar e estabelecer os direitos e responsabilidades das partes envolvidas. Esses contratos podem ser celebrados em diferentes contextos, tais como entre compradores e vendedores, locadores e locatários, doadores e donatários, cedentes e cessionários, permutantes, entre outras combinações de transações imobiliárias. Ao documentar as transações imobiliárias por meio de contratos adequados e registrá-los conforme as exigências legais, as partes podem assegurar a validade e a legalidade dos negócios realizados.
Inventário
O inventário é um processo utilizado para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando um imóvel é deixado como herança, é necessário realizar o inventário para que os herdeiros possam formalizar a transferência da propriedade.
Usucapião
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Em geral, é necessário comprovar que a posse foi exercida de forma ininterrupta, pacífica e sem oposição do verdadeiro proprietário, durante um prazo determinado pela lei. No entanto, é importante ressaltar que os requisitos para a usucapião podem variar.
Registros Imobiliários
As escrituras públicas, as cartas de arrematação, os mandados de averbação, os inventários e as cartas de sentença. Após aquisição de um imóvel por meio de escritura pública, se faz necessário o processo de registro desse documento para que o adquirente seja reconhecido como o legítimo proprietário.
Cumprimento de Nota de Exigência dos Cartórios de Registro de Imóveis
A nota de exigência é um documento emitido pelo cartório quando são identificadas pendências ou documentos faltantes para a efetivação do registro do imóvel.
Alteração de Cadastro de Contribuinte na Prefeitura para Cobrança de IPTU
Realização de alteração do cadastro de contribuinte na prefeitura após a venda de um imóvel. Essa medida tem como objetivo atualizar as informações cadastrais e transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU para o novo proprietário.
Regularização no Incra/ITR
CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
ITR - Imposto Territorial Rural
Luiz Fernando de Souza
Responsável por legalização
Com mais de 40 anos de experiência na área de legalização e regularização imobiliária
Email:
15-32632518
15-32632621